Lei das PPPs Urbanas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Embora a proposta pareça promover transporte sustentável e ordenamento urbano, ela autoriza parcerias público-privadas e incentivos fiscais que entregam a gestão de serviços essenciais e o espaço público a interesses privados, repetindo a lógica da privatização que encarece tarifas, amplia a especulação imobiliária e expulsa a população mais pobre, sem garantir a redução de desigualdades prometida.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Grandes empreiteiras, empresas de ônibus, incorporadoras imobiliárias e fundos de investimento serão os principais beneficiados, recebendo subsídios públicos e lucrando com a operação de sistemas de mobilidade e projetos de 'revitalização' que, na prática, gentrificam áreas urbanas. O projeto cria um balcão de negócios disfarçado de política social.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.