PL 459/2025 Monitorado

Cotas para Mulheres no SUS

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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para criar medidas de estímulo à participação de profissionais de saúde mulheres na direção de hospitais e clínicas especializadas do sistema público de saúde, instituindo cotas para mulheres na gestão dessas instituições; e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto institui cotas para mulheres nos cargos de direção e gestão de hospitais e clínicas públicas do SUS, enfrentando a sub-representação feminina em posições de poder na saúde. Na prática, isso significa que profissionais de saúde mulheres terão mais chances de liderar unidades de saúde, o que pode resultar em uma gestão mais atenta às necessidades das pacientes e em políticas de saúde mais equitativas. A falsa solução é crer que a meritocracia sozinha corrige desigualdades estruturais, já que vieses de gênero ainda bloqueiam o acesso das mulheres a esses postos. A medida fortalece o SUS ao promover diversidade na tomada de decisões.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Romero Rodrigues PODE - PB

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as profissionais de saúde mulheres, que terão maior acesso a cargos de gestão, rompendo barreiras históricas. A sociedade como um todo também ganha, pois uma liderança mais diversa no SUS tende a considerar melhor as especificidades de saúde das mulheres, melhorando a qualidade do atendimento. Indiretamente, a medida combate privilégios ao corrigir a disparidade de gênero em posições de comando, sem prejudicar direitos de outros grupos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE