PLP 27/2025 Monitorado

Mudança nos Impostos de Alimentos

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto ajusta as regras do novo IVA dual (IBS/CBS) e do Imposto Seletivo sobre alimentos. Dependendo do teor, pode baratear a cesta básica ou, ao contrário, taxar produtos como refrigerantes e ultraprocessados. Sem clareza, o risco é onerar ainda mais o bolso do trabalhador com falsas promessas de justiça fiscal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Nilto Tatto PT - SP

A quem interessa este projeto?

A indústria alimentícia pode ganhar com alíquotas reduzidas ou brechas fiscais; o governo, com arrecadação extra; e grandes redes varejistas, com regras mais simples. O cidadão comum só se beneficia se a medida reduzir efetivamente o custo dos alimentos essenciais.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CMADS