Imposto do Carbono
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto altera os novos impostos sobre consumo (IBS/CBS) e o Imposto Seletivo para incluir a descarbonização e o mercado de carbono. Na prática, pode encarecer produtos e serviços intensivos em emissões, incentivando empresas a poluir menos. Porém, é preciso alertar: mecanismos de crédito de carbono correm o risco de virar 'licença para poluir', transferindo a conta para o cidadão comum enquanto grandes poluidores lucram com compensações falsas ou projetos duvidosos. Uma reforma tributária verde só funciona se a arrecadação for revertida em transporte público, energia limpa acessível e proteção social, não em isenções corporativas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários imediatos são os intermediários financeiros e empresas que atuarão no novo mercado de créditos de carbono, além de setores que consigam vender créditos, como latifundiários e indústrias florestais. Caso mal regulamentada, a medida pode perpetuar privilégios de grandes emissores que comprarão offsets baratos em vez de reduzir emissões. Se acertada, a sociedade ganha com menos poluição, mas o risco de concentração de renda e ‘greenwashing’ tributário é alto, exigindo vigilância para que a justiça socioambiental prevaleça sobre a especulação.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CSAUDE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.