PLP 31/2025 Monitorado

Desoneração dos Agrotóxicos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz ou isenta impostos sobre agrotóxicos e insumos agrícolas, barateando esses produtos. Na prática, estimula o uso de venenos na lavoura, aumentando a contaminação de alimentos, água e solo, o que prejudica diretamente a saúde de trabalhadores rurais e consumidores. É uma falsa solução para baixar o custo dos alimentos, pois transfere a conta para o SUS e o meio ambiente.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes beneficiados são os fabricantes de agrotóxicos e os grandes produtores rurais, que terão seus custos reduzidos em detrimento da saúde pública. O lobby do agronegócio ganha às custas da população, perpetuando um modelo agrícola insustentável e concentrador de renda.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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