Agravamento de Pena por Roubo (Apensado ao PL 10076/2018)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia penas para roubo com violência ou ameaça na presença de crianças, mulheres ou idosos. Na prática, essa é uma falsa solução que não reduz a criminalidade, apenas aprofunda o encarceramento em massa, retira liberdades e ignora as causas sociais da violência. A punição mais severa não protege esses grupos, mas alimenta o custo e a ineficiência do sistema penal.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são setores ligados ao punitivismo penal: indústria do encarceramento, lobbies de segurança privada, parlamentares que capitalizam o discurso de endurecimento penal sem compromisso com políticas públicas reais de proteção a mulheres, crianças e idosos.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.