PLP 32/2025 Monitorado

Subsídio ao Petróleo no IBS

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Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto mantém isenção fiscal bilionária para equipamentos de exploração de petróleo e gás, drenando recursos que deveriam financiar saúde, educação e meio ambiente. Enquanto o cidadão sofre com a crise climática e cortes em serviços públicos, a indústria fóssil lucra com um modelo que aprofunda a dependência de combustíveis sujos e as desigualdades.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Nilto Tatto PT - SP

A quem interessa este projeto?

Os grandes beneficiários são as corporações multinacionais de petróleo, o setor de logística offshore e seus lobbies, que embolsam a renúncia fiscal como lucro extra. O subsídio é um privilégio que contraria a justiça tributária e alimenta um ciclo de poluição e captura política.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CME