PLP 34/2025 Monitorado

Imposto sobre Alimentos Adoçados

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

No que isso impacta a sua vida?

Se aprovado, o cidadão pagará mais caro por refrigerantes, biscoitos, sorvetes e demais alimentos adoçados. Apesar de se apresentar como medida de saúde pública, a taxação no consumo atinge de forma mais pesada as famílias de baixa renda, que gastam proporcionalmente mais com alimentação, revelando um imposto regressivo travestido de cuidado com a saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

O governo é o principal beneficiário direto, com aumento da arrecadação que pode ser destinada a políticas públicas. Indiretamente, lucram setores de alimentos saudáveis e a indústria farmacêutica, enquanto grandes corporações alimentícias podem absorver o custo ou migrar para produtos reformulados. A elite econômica, com maior poder de escolha, praticamente não sente o impacto.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
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Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão PAUTA NEUTRA
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Dr Flávio

PL - RJ

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