PL 481/2025 Monitorado

Campanha Permanente contra Violência Doméstica

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Torna permanentes as campanhas de conscientização sobre violência doméstica, ajudando a informar vítimas sobre seus direitos e canais de denúncia, e a desconstruir a cultura machista que naturaliza a agressão. Ao contrário de medidas punitivistas vazias, foca na prevenção e educação, essenciais para romper o ciclo de violência e reduzir o feminicídio.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente as mulheres, em especial as vítimas de violência, ao ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção. Também favorece educadores e movimentos sociais que atuam na prevenção, sem favorecer interesses privados ou corporativos. Não há lobbies econômicos envolvidos; o ganho é social e coletivo.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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