PL 495/2025 Monitorado

Inclusão do IBC nos IFs

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.892, de 18 de setembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para incluir o Instituto Benjamin Constant entre as instituições de ensino com estrutura e organização equivalentes.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto insere o Instituto Benjamin Constant, referência na educação de pessoas com deficiência visual, na estrutura dos Institutos Federais, mantendo seu caráter público e especializado. Na prática, garante estabilidade administrativa e financeira para a instituição, sem alterar direitos ou criar novos ônus, beneficiando a continuidade do atendimento educacional especializado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Alunos, servidores e a comunidade do Instituto Benjamin Constant são os principais beneficiados, com segurança institucional e equiparação de recursos. A sociedade em geral, especialmente as pessoas com deficiência visual, ganha com a preservação de uma escola pública federal dedicada à educação inclusiva de qualidade.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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