PL 892/2023 Monitorado

Dermopigmentação Funcional no SUS (Apensado ao PL 813/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Inclui a dermopigmentação funcional como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS, em todo território nacional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que procedimentos de dermopigmentação funcional, como reconstrução de aréolas após câncer de mama, camuflagem de cicatrizes ou vitiligo, sejam oferecidos gratuitamente pelo SUS, melhorando a qualidade de vida, autoestima e reintegração social de pacientes que sofreram traumas físicos. A medida amplia o acesso à saúde integral, rompendo a lógica estética de mercado e tratando-a como necessidade de reabilitação.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Silvia Waiãpi PL - AP

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são pacientes do SUS com sequelas desfigurantes, especialmente mulheres mastectomizadas e vítimas de queimaduras, que hoje dependem de serviços privados caros. Associações de pacientes oncológicos e entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência apoiam a inclusão. Setores da saúde estética e fabricantes de equipamentos também podem lucrar, mas o foco é a redução da desigualdade no acesso à reparação funcional.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSAUDE