Multas para Fundo Ambiental Municipal
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto fortalece a proteção ambiental local ao destinar recursos de multas aplicadas em zonas de amortecimento diretamente para os fundos municipais de meio ambiente. Na prática, isso significa mais investimento em fiscalização, recuperação de áreas degradadas e projetos ecológicos onde as pessoas vivem, melhorando a qualidade do ar, da água e da biodiversidade no entorno das unidades de conservação.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os municípios que abrigam zonas de amortecimento, que passam a contar com fonte extra e estável de recursos para a gestão ambiental. Comunidades locais, especialmente as mais vulneráveis a impactos ambientais, e a sociedade como um todo também ganham com a preservação dos ecossistemas, reduzindo riscos de desastres e promovendo saúde pública.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMADS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.