PL 629/2025 Monitorado

FGTS em Parcelas Mensais (Apensado ao PL 335/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a possibilidade de recebimento mensal do FGTS pelo trabalhador, de forma conjunta com sua remuneração.

No que isso impacta a sua vida?

Na prática, o trabalhador receberia o FGTS embutido no salário mensal, como se fosse um aumento imediato. No entanto, essa falsa solução destrói a poupança forçada que protege o cidadão em caso de demissão, doença grave ou na compra da casa própria, deixando-o desamparado exatamente quando mais precisa. O projeto esconde o desmonte de um direito social sob a ilusão de mais dinheiro no bolso.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Sóstenes Cavalcante PL - RJ

A quem interessa este projeto?

Os grandes empregadores e o setor financeiro são os maiores beneficiários. Para as empresas, enfraquece a obrigação de manter o fundo e reduz futuras pressões sobre a multa rescisória. Já o mercado financeiro ganha ao drenar recursos que hoje financiam habitação popular e saneamento, abrindo espaço para a especulação privada. A classe trabalhadora, sobretudo a mais vulnerável, perde sua principal rede de segurança.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CTRAB