PL 672/2025 Monitorado

Piso Salarial para Temporários

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

No que isso impacta a sua vida?

Professores temporários, contratados sem estabilidade e muitas vezes com salários mais baixos, passam a ter direito ao mesmo piso salarial nacional dos efetivos. Isso reduz a precarização, valoriza a profissão e contribui para a qualidade do ensino público.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A categoria dos professores temporários, historicamente submetida a vínculos precários e salários inferiores, é a principal beneficiada. A sociedade ganha com a valorização do magistério, a redução da rotatividade e o fortalecimento da educação pública.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...