PL 689/2025 Monitorado

Prescrição Farmacêutica Ampliada (Apensado ao PL 5443/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a ampliação das atribuições dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos tarjados e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos tarjados, o que pode aumentar o acesso a remédios em locais sem médicos, mas também eleva o risco de automedicação e consumo inadequado sem o devido diagnóstico médico, podendo agravar problemas de saúde pública.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os profissionais farmacêuticos e as redes de farmácias, que ganham nova fonte de receita e fortalecimento corporativo, além da indústria farmacêutica, que vê potencial aumento nas vendas de medicamentos prescritos. O cidadão pode ter acesso mais fácil, mas sem garantia de qualidade no cuidado.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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