PL 699/2025 Monitorado

Cadastro Nacional Antimisoginia

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre medidas de prevenção, acolhimento e proteção contra assédio e violência misóginos no ambiente de trabalho, cria o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho, o Certificado de Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto visa criar um ambiente de trabalho mais seguro para mulheres, obrigando empresas a adotar medidas de prevenção e acolhimento contra assédio e violência. Na prática, trabalhadoras poderão denunciar e ter apoio, e a criação do cadastro público de empresas autuadas permitirá que a sociedade saiba quais são os locais permissivos com esse tipo de violência. O Certificado de Empresa Amiga da Mulher funciona como um incentivo positivo, mas é preciso garantir fiscalização efetiva para que não vire apenas um selo de marketing vazio.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as mulheres trabalhadoras, que terão maior proteção legal e suporte contra violências no ambiente de trabalho, reduzindo a impunidade e o constrangimento. Empresas éticas que já investem em diversidade e respeito também se beneficiam com um selo que as diferencia no mercado. A sociedade como um todo ganha com a transparência do cadastro público, que expõe empresas coniventes com a misoginia. Não há grupos econômicos ou lobbies claramente prejudicados, exceto aqueles que lucram com a exploração e opressão das mulheres.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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