PLP 52/2025 Monitorado

IPVA por Peso Bruto

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre diretrizes gerais para a fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos Estados e pelo Distrito Federal e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto busca uniformizar a base de cálculo do IPVA entre estados, o que pode mudar o imposto cobrado dos veículos conforme o peso bruto. Para o cidadão comum, isso pode significar pagar mais ou menos IPVA, dependendo do tipo de veículo que possui, mas o efeito concreto dependerá de cada estado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

A proposta pode beneficiar governos estaduais com maior eficiência na arrecadação. Se o peso se tornar o critério principal, proprietários de veículos leves (como carros populares) podem ter alívio fiscal, enquanto os de veículos pesados (caminhões, SUVs) podem arcar com custos maiores, afetando setores de transporte e logística.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CVT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Nicoletti

PL - RR

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Dal Barreto

UNIÃO - BA

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Previsão PAUTA NEUTRA
José Nelto

UNIÃO - GO

Previsão PAUTA NEUTRA
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