PL 760/2025 Monitorado

Recomposição Anual das Universidades

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a alteração do art. 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União.

No que isso impacta a sua vida?

Ao garantir que o orçamento das universidades federais seja corrigido anualmente, o projeto impede a asfixia financeira dessas instituições. Na prática, isso significa menos salas superlotadas, laboratórios sem equipamentos e riscos de fechamento de cursos. Protege o acesso do filho do trabalhador ao ensino superior público e gratuito, evitando que a falta de recursos force a privatização indireta ou o sucateamento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são os estudantes, especialmente os de baixa renda que dependem da universidade pública, os servidores técnicos e docentes, e a sociedade como um todo, que se beneficia da pesquisa e extensão produzidas. Em contrapartida, contraria interesses de setores privatistas que lucrariam com o enfraquecimento do ensino público.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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