PL 908/2023 Monitorado

Meritocracia na Gestão Escolar (Apensado ao PL 6798/2013)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n° Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção do critério de mérito na escolha dos gestores de escolas públicas.

No que isso impacta a sua vida?

A adoção do critério de mérito para escolha de gestores escolares elimina a participação da comunidade e dos professores na seleção, impondo uma lógica de mercado que prioriza resultados quantitativos e enfraquece a gestão democrática. Isso pode resultar em escolas desvinculadas das realidades locais, com diretores sem compromisso com a diversidade, os direitos humanos e a justiça social, transformando a educação em um produto padronizado em vez de um direito público universal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes grupos educacionais privados se beneficiam ao enfraquecer o modelo público democrático e pavimentar o caminho para privatizações. Empresas de consultoria e testes padronizados lucram com a imposição de critérios tecnicistas. Políticos neoliberais e setores conservadores ganham ao desmobilizar a organização dos trabalhadores da educação e instaurar um sistema de controle hierárquico alinhado aos interesses do mercado.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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