PL 784/2025 Monitorado

Dedução IR Autismo (Apensado ao PL 394/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que contribuintes com dependentes autistas deduzam em dobro despesas no Imposto de Renda, aliviando os altos custos com tratamentos. Contudo, beneficia apenas quem declara IR, deixando de fora famílias de baixa renda, que são as mais vulneráveis. É um paliativo que não substitui a necessidade de serviços públicos universais e de qualidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Messias Donato UNIÃO - ES

A quem interessa este projeto?

Famílias de classe média e alta com integrantes autistas serão as principais beneficiadas, pois conseguem deduzir gastos que já teriam. A indústria de saúde privada também pode lucrar com a ampliação do consumo de terapias. Já as famílias pobres, que não pagam IR, não sentem impacto positivo.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CPD