Perda automática por corrupção (Apensado ao PL 1627/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta automatiza a perda do cargo público para agentes condenados por corrupção passiva, eliminando a necessidade de uma ação judicial separada. Na prática, acelera o afastamento de servidores corruptos, reduzindo o tempo em que podem continuar lesando os cofres públicos e prejudicando a qualidade dos serviços, mas não altera penas ou cria novos crimes.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A sociedade como um todo, especialmente os cidadãos que dependem de serviços públicos eficientes, é a principal beneficiada. A medida fortalece a integridade do Estado, desestimula a corrupção e reduz privilégios de agentes ímprobos, sem afetar direitos da população em geral.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.