PL 795/2025 Monitorado

Corte de Benefício a Torturador

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante o período da Ditadura Militar.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto impede que militares condenados por violência contra mulheres durante a ditadura continuem recebendo salários ou pensões pagos com o dinheiro do contribuinte. Na prática, acaba com a vergonha de o Estado sustentar criminosos que agrediram, torturaram ou mataram, fazendo justiça às vítimas e desestimulando a impunidade nesses casos históricos de violência de gênero.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham diretamente as vítimas e suas famílias, que veem o Estado parar de financiar seus agressores, e a sociedade como um todo, que deixa de arcar com esse privilégio. Também fortalece a luta por direitos humanos, responsabilizando agentes públicos por crimes de Estado. Perdem os militares condenados e os setores que defendem a manutenção de regalias para violadores, enfraquecendo a cultura corporativa de impunidade.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CREDN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

22
29
14
Risco (22) Indefinido (29) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
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