PL 814/2025 Monitorado

Botão do Pânico Digital (Apensado ao PL 653/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a implementação do Botão do Pânico Digital como ferramenta de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e aprimora a efetividade da Lei Maria da Penha.

No que isso impacta a sua vida?

Cria um canal rápido de socorro para mulheres sob proteção judicial, permitindo que acionem a polícia com um simples toque no celular em situações de perigo iminente. A medida aumenta a eficácia das medidas protetivas e pode salvar vidas ao reduzir o tempo de resposta das autoridades, dando mais segurança e autonomia para a vítima romper o ciclo de violência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres em situação de violência doméstica, especialmente aquelas com medidas protetivas, são as principais beneficiadas, ganhando um recurso tecnológico que dificulta a aproximação do agressor. A iniciativa também fortalece a rede de proteção do Estado e valoriza o trabalho de delegacias especializadas, sem favorecer interesses privatistas ou de grandes corporações.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

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