Lei da Mordaça Escolar
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto, sob o pretexto de proteger crianças e adolescentes, cria uma censura prévia e subjetiva nas escolas. Professores e alunos ficam reféns de interpretações moralistas sobre o que é 'apologia ao crime' ou 'conteúdo erótico', podendo banir músicas, filmes e obras inteiras. Na prática, inviabiliza debates sobre racismo, violência policial, sexualidade e drogas, essenciais para uma educação crítica. A lei não combate a criminalidade, apenas silencia a arte e o pensamento, especialmente de periferias e culturas marginalizadas.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
O projeto interessa a bancadas religiosas e conservadoras que desejam impor uma visão moral única nas escolas, além de setores que lucram com o encarceramento em massa e a criminalização da pobreza. Ao focar em 'apologia ao crime' e 'drogas', atinge diretamente o funk, o rap e outras expressões culturais periféricas, beneficiando grupos que querem apagar a diversidade cultural e manter o controle sobre o que jovens pobres e negros consomem e produzem.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.