Lei da Mordaça Escolar (Apensado ao PL 10583/2018)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto proíbe na prática a educação sexual integral e o debate sobre gênero nas escolas sob o pretexto de 'combater a erotização precoce'. Ao censurar conteúdos ditos 'sexualizados', ele nega a crianças e adolescentes informações essenciais para reconhecer abusos, compreender sua própria identidade e respeitar a diversidade, deixando-os mais vulneráveis a violências e perpetuando estigmas contra a população LGBTQIAP+. Trata-se de uma falsa solução que usa o medo para impor uma moral única, violando o direito constitucional à educação plural e baseada em evidências científicas.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganham com a medida grupos políticos e religiosos fundamentalistas que desejam impor sua visão moral sobre toda a sociedade, silenciando discussões sobre diversidade sexual e de gênero. Também se beneficiam lideranças que instrumentalizam o pânico moral para obter ganhos eleitorais, enquanto crianças e adolescentes são privados de uma educação que promova autonomia, saúde e cidadania.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.