PL 848/2025 Monitorado

Proteção Climática ao Trabalhador

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga empregadores a adotarem medidas de segurança para trabalhadores expostos a eventos climáticos extremos, como calor intenso, enchentes ou tempestades. Isso significa que, na prática, um entregador, pedreiro ou agricultor terá direito a pausas, água, sombra e até suspensão das atividades em condições perigosas, reduzindo mortes, insolações e doenças ocupacionais. É uma proteção real, que coloca a vida acima do lucro e impede que a crise climática vire desculpa para precarizar ainda mais o trabalho.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os trabalhadores — especialmente os informais, terceirizados e de baixa renda — que atuam a céu aberto e são os mais atingidos por ondas de calor e desastres. A medida favorece a classe trabalhadora como um todo, ao pressionar por ambientes laborais mais seguros. Em contrapartida, perdem poder os setores patronais que se acostumaram a lucrar ignorando os riscos climáticos, pois agora terão de investir em prevenção e redução de jornada em emergências.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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