Espaços Seguros para Mulheres e Trans
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No que isso impacta a sua vida?
Este projeto obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas concretas de prevenção à violência sexual, como o treinamento de funcionários para reconhecer e agir em situações de assédio, além da instalação de câmeras de segurança que podem servir como prova judicial. Na prática, torna os ambientes de lazer mais seguros para mulheres e pessoas trans, reduzindo a impunidade dos agressores e incentivando uma cultura de respeito e proteção, sem recorrer a falsas soluções punitivistas, mas sim apostando na prevenção e no acolhimento.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são mulheres e pessoas transgênero, historicamente vulneráveis a diferentes formas de violência em espaços públicos de lazer. A medida fortalece seus direitos à segurança e à livre circulação, promovendo inclusão e equidade de gênero. Nenhum grupo empresarial ou lobista é diretamente favorecido; pelo contrário, a imposição de obrigações pode gerar algum custo inicial para os estabelecimentos, mas o ganho social supera amplamente tais custos.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.