PL 917/2025 Monitorado

Apoio Escolar para Alunos Doentes

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta parágrafos ao art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar atendimento educacional específico para os estudantes que retornam à escola após tratamento de saúde e para aqueles cujo tratamento de saúde afeta suas condições de aprendizagem.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que estudantes afastados por doenças ou em tratamento de saúde recebam atendimento educacional específico, evitando que fiquem para trás ou abandonem os estudos. Isso protege o direito à educação de crianças e jovens que, frequentemente, são invisibilizados pelo sistema, especialmente aqueles de famílias trabalhadoras que não podem arcar com reforço privado. Uma medida concreta de inclusão, sem falsas promessas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são alunos em situação de vulnerabilidade por saúde e suas famílias, majoritariamente da classe trabalhadora, que dependem da escola pública para manter a trajetória educacional. A medida também fortalece a educação pública como direito universal, sem favorecer setores privados ou lobbies específicos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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