Licença Pet (Apensado ao PL 1366/2024)
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta garante que trabalhadores possam se ausentar do trabalho, sem perda de salário, para acompanhar a saúde de seus animais de estimação em situações graves como internação, cirurgia ou falecimento. Isso reconhece os laços afetivos e evita que o cidadão tenha que escolher entre cuidar de seu pet e sofrer descontos salariais ou até perder o emprego. Não é uma falsa solução, mas uma ampliação necessária de direitos trabalhistas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os trabalhadores assalariados, sobretudo os de menor renda, que muitas vezes não dispõem de licenças ou políticas de trabalho flexíveis. A medida também favorece o bem-estar animal e pode reduzir o abandono por falta de condições de assistência. Empregadores podem ser impactados, mas a proposta fortalece a proteção social da classe trabalhadora.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.