PL 1094/2025 Monitorado

Desconto Progressivo Obrigatório

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais concederem descontos progressivos para produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal próximos do vencimento, vendidos por supermercados, farmácias, mercearias e demais estabelecimentos comerciais que comercializem tais itens no território nacional.

No que isso impacta a sua vida?

A lei obriga supermercados e farmácias a darem descontos progressivos em alimentos, remédios e itens de higiene próximos do vencimento. Isso reduz o custo de vida da população pobre, evita o desperdício de toneladas de produtos ainda próprios para consumo e pressiona o comércio a não jogar fora o que pode alimentar e cuidar de quem precisa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha a classe trabalhadora e famílias de baixa renda, que terão acesso mais barato a itens de necessidade básica. Também ganha o meio ambiente, com menos descarte. Empresários podem reclamar da margem, mas é um freio à lógica perversa do 'melhor estragar do que baratear'.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CDC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

6
13
12
Risco (6) Indefinido (13) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Silvio Costa Filho

REPUBLICANOS - PE

Previsão Risco Alto
Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Previsão Risco Alto
Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Previsão Risco Alto
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