PL 946/2023 Monitorado

Semana de Conscientização sobre Autismo (Apensado ao PL 3080/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o "Programa Nacional de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde".

No que isso impacta a sua vida?

A proposta institui uma semana anual de conscientização e um programa de formação para profissionais de educação e saúde sobre o autismo. Se bem implementada, pode melhorar o diagnóstico precoce, reduzir o preconceito e garantir atendimento mais inclusivo nas escolas e no SUS. Porém, a mera criação de datas e programas sem dotação orçamentária ou mecanismos de fiscalização tende a ser uma falsa solução, que dá visibilidade política sem transformar as condições estruturais de exclusão vividas pelas pessoas autistas e suas famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários potenciais são as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, que poderiam ter acesso a serviços públicos mais capacitados e menos discriminatórios. Profissionais da educação e saúde também ganham capacitação. Contudo, na ausência de recursos vinculantes, o projeto serve sobretudo como vitrine para parlamentares, gerando capital político às custas de uma pauta legítima, sem enfrentar o desmonte dos serviços públicos de saúde mental e educação inclusiva.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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