Divulgação de Escalas no SUS
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta torna obrigatória a divulgação pública das escalas de trabalho de médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde nas unidades do SUS, e pune como improbidade administrativa as faltas injustificadas durante o expediente. Na prática, o cidadão que depende do SUS poderá saber exatamente quando seu profissional de saúde estará de plantão, reduzindo idas sem atendimento e a sensação de descaso. Porém, a medida foca na punição de ausências sem atacar as causas estruturais (como sobrecarga, baixos salários e falta de condições de trabalho), podendo ser usada para perseguir profissionais que já atuam sob pressão, transformando transparência em ferramenta disciplinar sem garantir melhora real nos serviços.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os usuários do SUS, majoritariamente das classes populares, que ganham previsibilidade sobre quando os profissionais estão escalados e uma aposta de que as faltas diminuam. A administração pública, especialmente gestores locais, também se favorece ao ter um instrumento para coibir o absenteísmo e mapear a força de trabalho. Não há um lobby econômico direto, mas a medida pode agradar setores que defendem o controle rígido sobre servidores públicos, utilizando a transparência como valor sem redistribuir recursos ou fortalecer o sistema de saúde.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CASP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.