Isenção IPI para PcDs
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Esta medida elimina o IPI sobre computadores, tablets, modems e outros equipamentos educacionais comprados por pessoas com deficiência ou TEA, reduzindo o preço final em até 30%. Na prática, significa menos peso no bolso de famílias que já arcam com terapias e adaptações, permitindo que estudantes e profissionais com deficiência acessem ferramentas essenciais para estudar, trabalhar e se comunicar sem o entrave tributário que encarece a inclusão digital.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Famílias de pessoas com deficiência e autistas ganham alívio financeiro ao adquirir tecnologia assistiva. A indústria de informática e equipamentos educacionais também é beneficiada indiretamente pelo aumento da demanda popular. O projeto não cria privilégios: apenas corrige uma distorção que taxa produtos básicos usados para garantir igualdade de oportunidades.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.