PL 1189/2025 Monitorado

EJA na conta de luz

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga as distribuidoras de energia a incluir nas contas de luz uma mensagem informando sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Isso pode ajudar pessoas que não concluíram os estudos a saberem onde e como se matricular, ampliando o acesso à educação sem custo extra para o cidadão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os jovens e adultos que não tiveram acesso à educação básica, especialmente trabalhadores de baixa renda. Também favorece as redes públicas de ensino, que podem aumentar suas matrículas, e a sociedade como um todo, ao reduzir desigualdades educacionais.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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