Lista Pública de Profissionais
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A obrigação de conselhos divulgarem a situação de registro dos profissionais, incluindo suspensões e cancelamentos, permite que qualquer cidadão verifique a idoneidade de um profissional antes de contratar serviços, evitando ser vítima de profissionais impedidos de atuar ou com histórico de irregularidades. A medida aumenta a segurança do consumidor e a confiança nas relações profissionais, sem criar falsas soluções ou custos excessivos.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os consumidores de serviços profissionais, que passam a ter acesso à informação sobre a regularidade do prestador, e a própria classe trabalhadora, que se protege de maus profissionais. A transparência também favorece profissionais honestos, que se destacam dos que acumulam infrações, e contribui para o fim de privilégios de conselhos que antes agiam com opacidade.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CASP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.