PL 1251/2025 Monitorado

Monitoramento em Centros de Reabilitação

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de monitoramento por Sistema de Circuito Fechado de Televisão – CFTV, em todos os Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como, em todas as unidades privadas que oferecem atendimento a pessoas com TEA.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga centros públicos e privados de reabilitação a instalar câmeras, prometendo mais segurança para pessoas com autismo. Na prática, famílias podem ter uma falsa sensação de proteção, enquanto o custo extra pressiona o SUS e encarece atendimentos privados, sem resolver a falta de profissionais qualificados ou o controle social efetivo. A vigilância constante também invade a privacidade de pacientes e trabalhadores.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são empresas de segurança eletrônica e fornecedores de sistemas de CFTV, que terão demanda garantida por lei. Também ganham gestores que buscam reduzir responsabilidades com registros de imagens, enquanto o discurso de 'tolerância zero' agrada a setores políticos que priorizam soluções técnicas em vez de investir em recursos humanos e estrutura de cuidado.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão PAUTA NEUTRA
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