Incentivo Fiscal Idosos
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que pessoas físicas e empresas deduzam do imposto de renda devido valores doados a ações de proteção ao idoso. Na prática, reduz a arrecadação pública que poderia ser investida em serviços universais, ao mesmo tempo em que pode estimular iniciativas privadas de cuidado. Contudo, não amplia diretamente direitos, apenas cria um mecanismo fiscal que tende a beneficiar quem já paga imposto, sem garantir acesso a serviços de qualidade para toda a população idosa.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Principalmente os contribuintes de maior renda (pessoas físicas e jurídicas do lucro real), que podem reduzir seu imposto a pagar ao direcionar recursos para entidades de sua escolha, muitas vezes ligadas a seus interesses ou imagem. Entidades privadas que atuam na proteção ao idoso também ganham com novas fontes de financiamento, mas o Estado perde receita que poderia ser aplicada em políticas públicas universais e equitativas.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.