PL 1363/2025 Monitorado

IPI Zero para Caminhoneiros

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os caminhoneiros autônomos entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto barateia a compra de caminhões por motoristas autônomos, aliviando um custo fixo elevado e podendo manter os fretes mais acessíveis. Porém, é uma renúncia fiscal que não resolve a precariedade da categoria, como a falta de piso mínimo de frete, proteção previdenciária ou combate à cartelização do setor.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são os próprios caminhoneiros autônomos, que economizam na aquisição do veículo de trabalho, e a indústria automotiva, que terá aumento de demanda. Indiretamente, o consumidor final pode se beneficiar de fretes mais baixos se a concorrência for preservada.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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