PL 1430/2025 Monitorado

Educação Inclusiva para Autistas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a previsão de formação permanente de educadores com vistas à educação inclusiva e à elaboração e aplicação de planejamentos educacionais individualizados para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No que isso impacta a sua vida?

Garante que escolas públicas e privadas tenham professores qualificados e planos de ensino adaptados para alunos com autismo, assegurando um ambiente escolar realmente inclusivo. Famílias deixam de enfrentar sozinhas a luta por adaptações, pois a lei obriga o sistema a se preparar de forma permanente, sem depender da boa vontade ocasional de gestores.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Principalmente estudantes com TEA e suas famílias, que passam a ter o direito a um ensino estruturado às suas necessidades. Educadores também ganham com formação continuada, reduzindo a sobrecarga e a improvisação. A sociedade como um todo é beneficiada pela redução das barreiras que historicamente excluíram pessoas com deficiência.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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