Escolta Policial a Vítimas
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No que isso impacta a sua vida?
Ao garantir escolta policial para mulheres que vão à delegacia denunciar o descumprimento de medida protetiva, o projeto aumenta a segurança real das vítimas, reduz o medo de retaliação e fortalece a efetividade da Lei Maria da Penha. É uma medida prática que transforma a proteção judicial em proteção física, incentivando a denúncia e dificultando a impunidade do agressor.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres em situação de violência doméstica, especialmente as mais vulneráveis e ameaçadas, que passam a contar com respaldo policial em momento crítico. A medida também favorece a atuação das delegacias especializadas e atende a uma reivindicação histórica dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres.
Pronta para Pauta
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.