PL 1446/2025 Monitorado

Proteção a Pré-Candidatas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o artigo 326-B da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para incluir na sua capitulação o período de pré-candidatura, visando proteger as mulheres do assédio eleitoral para fins de sua debandada da disputa eleitoral e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto protege mulheres que desejam se candidatar, punindo o assédio eleitoral durante a pré-candidatura, que muitas vezes as força a desistir. Com mais segurança, haverá maior diversidade de candidaturas e o cidadão terá mais opções representativas. É um avanço contra a violência política de gênero, sem criar falsas soluções.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Principalmente as mulheres que pretendem concorrer a cargos eletivos, que deixam de ser alvo de pressões e intimidações para desistirem da disputa. A sociedade como um todo também ganha com o fortalecimento da democracia e da igualdade de gênero na política.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Dr. Jaziel

PL - CE

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