PLP 80/2025 Monitorado

Imposto Zero na Sardinha

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz a zero as alíquotas do novo IBS e da CBS para a sardinha em lata, barateando um alimento proteico e acessível, essencial na mesa das famílias de baixa renda. Isso significa mais comida no prato e menos peso no orçamento de quem já vive no limite. Longe de ser um privilégio, é uma medida concreta de justiça alimentar que alivia a carga tributária sobre o básico da sobrevivência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A principal beneficiada é a população de baixa renda, que terá acesso a uma fonte barata de proteína sem a mordida do imposto. Também ganham os pequenos produtores rurais e as comunidades pesqueiras, que podem ver a demanda aquecida. A indústria conserveira, claro, também se beneficia, mas o viés progressista da medida está no impacto direto sobre a fome e a desigualdade.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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