Dedução IRPF para Dependentes Especiais
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que contribuintes do IRPF com dependentes portadores de doenças raras, TEA ou deficiência moderada/grave possam deduzir o triplo das despesas com esses dependentes, reduzindo o imposto devido e aumentando a restituição. Na prática, alivia o orçamento de famílias que arcam com tratamentos e cuidados especiais, mas o benefício só alcança quem está na faixa de tributação, excluindo os mais pobres que não declaram IR.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são as famílias de classe média e alta que possuem dependentes com essas condições e que declaram Imposto de Renda. Também ganham entidades e associações de defesa das pessoas com deficiência que veem a medida como um reconhecimento do custo extra enfrentado por essas famílias. No entanto, a medida não favorece os mais pobres, que não são contribuintes do IRPF e continuam desassistidos.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.