PL 1539/2025 Monitorado

Flexibilização do Porte de Armas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar objetivos os critérios de autorização da posse e do porte de armas de fogo.

No que isso impacta a sua vida?

Ao tornar objetivos os critérios para posse e porte de armas, o projeto facilita a proliferação de armamentos, aumentando riscos de acidentes, violência e letalidade em conflitos cotidianos. Dissemina a falsa ideia de que armar a população gera segurança, quando na realidade sobrecarrega o sistema de saúde e segurança pública, especialmente em comunidades vulneráveis.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente a indústria de armas e munições, lobistas do setor e parlamentares financiados por esses interesses. A classe trabalhadora e as populações periféricas, que mais sofrem com a violência armada, são as maiores prejudicadas.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
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Discussão Pública

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