PL 1575/2025 Monitorado

Mais Horas no Fundamental

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a redação do § 1º do art. 24 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a ampliação da carga horária mínima anual do ensino fundamental.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta aumenta a carga horária mínima anual do ensino fundamental, o que pode ampliar o tempo de contato dos alunos com o currículo. Na prática, sem garantia de investimentos em infraestrutura, merenda e valorização docente, a medida corre o risco de sobrecarregar professoras e crianças, especialmente nas regiões mais pobres, onde as escolas já funcionam no limite.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

O projeto não beneficia diretamente nenhum grupo econômico específico; se bem implementada, a ampliação da jornada pode contribuir para a melhoria da qualidade educacional, favorecendo principalmente as famílias de baixa renda. No entanto, na ausência de recursos vinculados, a iniciativa alimenta discursos eleitorais de 'eficiência sem custo', enquanto a sobrecarga recai sobre os ombros de educadoras e da comunidade escolar.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão PAUTA NEUTRA
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Pastor Gil

PL - MA

Previsão PAUTA NEUTRA
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...