Prioridade para Processos de Vítimas (Apensado ao PL 6833/2017)
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta garante prioridade automática na tramitação de processos cuja parte seja mulher vítima de violência física, acelerando o andamento de ações em qualquer instância. Na prática, reduz o tempo para concessão de medidas protetivas de urgência, indenizações e resolução de controvérsias, combatendo a revitimização e a morosidade que favorece agressores. Não se confunde com endurecimento de penas: trata-se de eficiência processual em defesa da vida e da integridade de mulheres.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
O principal grupo beneficiado são as mulheres em situação de violência, especialmente as de baixa renda que mais sofrem com a lentidão do Judiciário. Advogadas(os) e defensoras(es) públicas(os) também ganham com um sistema mais responsivo, enquanto agressores deixam de se valer da demora para perpetuar abusos. A medida não gera privilégios indevidos; atende a uma demanda histórica de movimentos feministas e de proteção a vítimas.
Desconhecida
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
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Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.