PL 1764/2025 Monitorado

Dedução IR: Tecnologia Assistiva

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 - que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - para possibilitar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com órteses e tecnologia assistiva.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deduzam do Imposto de Renda gastos com órteses e tecnologias assistivas, aliviando o custo desses equipamentos essenciais. No entanto, é uma medida insuficiente, pois beneficia principalmente quem já declara IR e não resolve a falta de acesso universal a esses itens.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Principalmente pessoas com deficiência e idosos com renda tributável, que terão redução na carga tributária. Indiretamente, favorece a indústria de equipamentos assistivos ao estimular o consumo. Os mais pobres, isentos de IR, não são alcançados, podendo até acentuar desigualdades no acesso.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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