Isenção de Passaporte para Autistas
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No que isso impacta a sua vida?
Este projeto elimina a taxa de emissão de passaporte para pessoas com autismo e seus responsáveis legais, aliviando financeiramente famílias que já arcam com custos adicionais de tratamentos e cuidados. Na prática, impede que a necessidade de um documento essencial para viagens internacionais se torne um gasto proibitivo, promovendo a inclusão e o direito de ir e vir sem agravar a desigualdade.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os diretamente beneficiados são as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus responsáveis legais, que deixam de pagar taxas significativas. A medida atende uma demanda das famílias atípicas e representa um reconhecimento pelo poder público das barreiras financeiras que aprofundam a exclusão social, beneficiando principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.