Lei da Destransição
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao tornar obrigatória a oferta de procedimentos de destransição no SUS, o projeto tenta criar a falsa impressão de que o arrependimento é generalizado, abrindo flanco para ataques ao direito à transição. Na prática, desvia recursos da já sobrecarregada rede pública e valida discursos que patologizam identidades trans, ameaçando a assistência integral à população LGBTQIAPN+.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os maiores beneficiados são setores conservadores e fundamentalistas que instrumentalizam a destransição para enfraquecer o direito à autodeterminação de gênero e a própria existência de políticas de saúde trans no SUS. Também podem lucrar clínicas particulares que vendem procedimentos de reversão, enquanto o projeto pressiona o sistema público com demandas criadas artificialmente.
Aguardando Parecer
📍 Local: CDHMIR
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.