PL 1895/2025 Monitorado

Fator Custo Amazônico

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto ajusta os repasses do FUNDEB e PDDE para considerar os custos mais altos de operação na Amazônia Legal, garantindo que escolas da região recebam recursos proporcionais às suas necessidades. Na prática, isso pode significar mais dinheiro para merenda, transporte escolar, salários de professores e infraestrutura em áreas historicamente desassistidas, reduzindo a desigualdade educacional e melhorando as oportunidades para crianças e jovens amazônidas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os estudantes, professores e comunidades da Amazônia Legal, que passarão a contar com um financiamento mais justo e adequado às dificuldades logísticas e custos elevados da região. As redes municipais e estaduais de ensino da área também ganham, pois receberão mais verbas federais, podendo investir em qualidade. A sociedade como um todo se beneficia da redução das disparidades regionais e do fortalecimento da educação pública em áreas estratégicas para a soberania nacional.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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